Justiça determina que Município de Juazeiro forneça transporte escolar para crianças do ‘Minha Casa, Minha Vida’

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que, no prazo de 72 horas, o Município de Juazeiro forneça regularmente transporte para os estudantes que moram nos Residenciais Juazeiro I, Juazeiro II e Juazeiro III, construídos pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, até a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Iracema (EMTI). Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, autora da ação, em virtude da suspensão do transporte, a maioria dos alunos não está conseguindo comparecer às aulas “como pode se verificar na frequência desses alunos”. O fato, explica ela, configura “uma evidente violação ao preceito constitucional do acesso a educação”. A promotora de Justiça complementou que, caso não seja possível o atendimento por meio da rede pública municipal, o fornecimento do transporte escolar deve ocorrer por meio da rede particular para garantir a regular frequência dos alunos à escola. ..

Transporte Escolar: MPF aciona prefeito de Guanambi (BA) e mais cinco por improbabilidade em contrato de R$4mi

Vontade livre e consciente dos gestores de Guanambi (BA) de continuarem a desviar dinheiro público por meio de contratos de transporte escolar. Está é uma das conclusões da investigação do Ministério Público Federal (MPF) que resultou na ação de improbidade administrativa movida em 8 de abril, contra o prefeito de Guanambi, Jairo Silva Magalhães, a secretária de Educação, Maristela Cavalcante, o pregoeiro, Anderson Ribeiro dos Santos, a empresa Sol Dourado Serviços de Transportes Rodoviários Eireli, seu sócio, Renato Ferreira da Silva, e representante William Barros de Souza. Em liminar assinada nesta sexta-feira, 12 de abril, a Justiça Federal fixou prazos e multa para que a prefeitura apure as faltas contratuais e, junto com a empresa, adotem as medidas necessárias para que o transporte escolar seja prestado de forma segura, regular e adequada.

De acordo com as investigações, a licitação para o transporte escolar no município, que firmou contrato no valor de R$ 4 milhões, foi direcionada e fraudada, e a continuidade da prestação dos serviços põe em risco a vida de crianças entre 5 e 15 anos de idade, que estão circulando em veículos abertos do tipo “pau de arara” ou em ônibus velhos, enferrujados e sem cinto ou outros itens de segurança...

MP aciona Município de Juazeiro para garantir transporte escolar de crianças

Uma ação civil pública que visa a reativação de rota de transporte escolar em Juazeiro foi ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o Município, dia 10. No documento, a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza solicita à Justiça que determine ao Município que reative a rota cujo trajeto compreende todos os residenciais do programa 'Minha Casa Minha Vida' até a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Iracema. Segundo a promotora, a maioria dos alunos não está conseguindo comparecer as aulas em razão da mudança. “Muitas crianças já estudavam na escola municipal e tinham direito ao transporte garantido em anos anteriores”, frisa ela.

A falta dos alunos às aulas foi verificada na lista de frequência escolar. Rita de Cássia explica que este fato configura uma evidente violação ao preceito constitucional do acesso à educação. De acordo com ela, os pais das crianças informaram que os filhos estariam sendo prejudicadas pela suspensão do transporte escolar e afirmaram que, ao buscarem uma resolução junto à Secretaria de Educação do Município, foram alertados que a única solução possível seria a transferência para outras escolas, que também estão localizadas em pontos distantes e, por isso, necessitariam de transporte escolar. A Secretaria de Educação afirmou ao MP que “as rotas foram suspensas por conveniência econômica da administração e que, portanto, novas rotas foram definidas para atender a novos critérios”. A promotora de Justiça registra que a definição das rotas não atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que vários estudantes estão sendo impedidos de ter acesso regular às aulas em virtude da falta de transporte...

Transporte escolar: operação do MPF e da PRF flagra irregularidades que põem em risco a vida de alunos em Guanambi

PRF e MPF flagraram irregularidades em veículos escolares fiscalizados nas BRs 030 e 122. Imagem: MPF

Nesta terça-feira (26), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagraram a Operação Rota Segura - Transporte Escolar, que está fiscalizando o serviço de transporte escolar na região de Guanambi (BA) e realizando ações educativas para alunos e professores de escolas públicas. Somente na tarde de ontem, os órgãos flagraram inúmeras irregularidades que põem em risco a vida dos estudantes que utilizam o serviço, além de indícios de negligência de agentes públicos da prefeitura de Guanambi na liberação de veículos inadequados...

Pela primeira vez, comunidade ribeirinha de Petrolina recebe transporte escolar

O ano letivo começou com novidades para os alunos da llha do Massangano, zona ribeirinha de Petrolina. Após anos reivindicando do poder público um transporte escolar para atender às crianças da comunidade, a Prefeitura de Petrolina ouviu o pedido de dezenas de pais e pela primeira vez, os estudantes da comunidade estão sendo contemplados com o serviço, sem nenhum custo para as famílias.

Após levantamento realizado pelo setor de transporte da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, onde foi realizado um estudo georreferenciado que possibilitou a definição da rota; e da recuperação e alargamento da estrada, mais de quinze estudantes já conseguem fazer o deslocamento até a unidade de ensino com segurança durante as viagens...

Seduc explica atraso no pagamento do transporte escolar

O Blog postou no feriado de Natal, dia 25, a reclamação de motoristas que prestam serviços à prefeitura de Juazeiro acusando a gestão de atraso no pagamento do Transporte Escolar. Segundo eles, são três meses de atraso salarial (Veja aqui).

Por meio de nota, a Seduc - Secretaria Municipal de Educação e Juventude apresenta a seguinte justificativa:..

Motoristas do transporte escolar acusam Prefeitura de Juazeiro por atraso de salários

Motoristas que prestam serviços à prefeitura de Juazeiro acusam atraso de salários. Segundo eles, são três meses de atraso salarial.

Confiram:..

MP aciona Município de Senhor do Bonfim para que anule contratos com empresa de transporte escolar

O Município de Senhor do Bonfim poderá ser obrigado a suspender o contrato com a empresa Atlântico Transporte e Turismo, caso a Justiça atenda ao pedido formulado, em caráter liminar, pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior. Ele ajuizou ação civil pública contra a empesa e o Município. No documento, solicita ainda que a Justiça determine ao Município que não realize qualquer pagamento à empresa, atualmente responsável pelo transporte de estudantes da rede municipal. A Atlântico Transporte e Turismo pode ter quase R$ 1 milhão bloqueados de suas contas em razão da lesão patrimonial praticada.

De acordo com a ação, o serviço prestado pela Atlântico Transporte e Turismo ao Município no ano letivo de 2018 é “totalmente irregular”. Violando o contrato, a empresa subloca 100% do serviço.  “Os veículos não pertencem à empresa e os motoristas não possuem com ela qualquer vínculo contratual”, assinala Rui Sanches Júnior. Além disso, os veículos, que não poderiam ter mais de dez anos, se movidos a diesel, ou cinco, se a álcool ou gasolina, seriam todos mais velhos, “alguns deles com quinze e até vinte anos de uso”. Os motoristas também estariam em situação irregular. Segundo o promotor, a empresa foi selecionada pelo Município quando sequer poderia ter participado da licitação, em fevereiro de 2018, pois estava impedida de participar de licitações e firmar contratos com o poder público, por conta de irregularidades cometidas com o Município de Simões Filho em 2016.

O MP chegou a recomendar que o Município de Senhor do Bonfim reanalisasse o contrato, “com foco na existência de potencial obstáculo à participação da empresa escolhida”, mas a recomendação não foi acatada. De acordo com o promotor de Justiça, em 2013 e 2014, o MP já havia verificado irregularidades no transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino. Em 2015, o Município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MP para aprimorar o serviço de transporte, “que não foi observado”. Uma vez suspenso o contrato com a Atlântico Transporte e Turismo, Rui Sanches Júnior pede que o Município seja obrigado pela Justiça a contratar novos prestadores de serviço de transporte escolar, bem como a realizar nova licitação...

Associação dos Produtores Rurais de Maniçoba-2 denuncia agressão a motorista do transporte escolar

Em e-mail ao Blog a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Maniçoba -2 denuncia agressão do proprietário da ASCAVEM a um motorista do transporte escolar particular e solicita da Prefeitura de Juazeiro a regularização do transporte alternativo. Diz a nota:

Durante o trajeto entre Maniçoba I e Maniçoba II, César motorista e proprietário de linha que faz parte da Associação de Condutores Autorizados de Veículos Motorizados de Maniçoba (ASCAVEM) abordou e espancou na manhã desta sexta-feira 25, o cidadão conhecido como Marquinhos que transporta alunos para escolas particulares de Juazeiro...

ESPAÇO DO LEITOR: ATRASO NO PAGAMENTO DOS MOTORISTAS DOS TRANSPORTE ESCOLAR DE JUAZEIRO.

Em mensagem ao Blog via facebook um leitor reclamado atraso no repasse aos motoristas dos veículos que fazem o transporte escolar em Juazeiro. Veja: “Geraldo venho através desta mensagem fazer uma denúncia sobre a empresa de transportes escolar de Juazeiro que não está repassando o pagamento dos motoristas desde março. Queremos uma solução sobre esses pagamentos que não está acontecendo, pois todos são pais de família e estamos até hoje sem receber. Tem também a segurança de nossos alunos porque temos que fazer manutenção nos transportes... Assim mesmo atrasando os pagamentos eles cobram vistoria, e ameaçam que se agente não fizer a vistoria eles não vão pagar. Isso é um absurdo. Queremos uma solução e que o prefeito tome providências porque está muito complicado. Óleo sobe todo dia e aumento de quilometragem nada. Gostaríamos que o prefeito tomasse providências com a pessoa que está responsável por essa empresa, porque pode vir a prejudicar e muito o próprio... Não sabemos mais o que fazer, está muito difícil.... Obrigado por favor Geraldo nos ajude... Não posso ser dentificado”.

Em contato com a Secretaria de Governo, através do seu titular Clériston Andrade e obteve a seguinte informação: "O mês de março já foi pago a empresa, que deve estar repassando aos transportadores. O mês de abril vence dia 20 de maio" explicou...

Após reivindicação da UPB, governo dobra valor do transporte escolar

Após a queixa feita pelo presidente da UPB, Eures Ribeiro, o governador Rui Costa enviou o secretário da Educação, Walter Pinheiro, ao Encontro de Prefeitos, na manhã deste sábado (17) para anunciar o acréscimo de 100% no valor repassado aos municípios para o custeio do Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE/BA). Na Bahia, cerca de 400 municípios têm o serviço pactuado com o governo estadual.

A notícia foi comemorada pelos prefeitos. "Queremos agradecer ao governador e ao secretário Pinheiro. Os municípios praticamente pagavam para transportar os alunos da rede estadual de ensino, porque o valor era muito pequeno. Com essa correção, com certeza, vai dar para a gente fazer com tranquilidade", destacou o presidente da UPB, Eures Ribeiro, que há três meses negocia com o governo a ampliação do repasse...

MPF processa ex-prefeitos de Abaré (BA) por mau uso de lancha destinada ao transporte escolar

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) entrou com recurso pelo bloqueio de bens de dois ex-prefeitos de Abaré (BA) envolvidos na apropriação e desvio de finalidade de bem público: uma lancha destinada ao transporte de alunos ribeirinhos da rede municipal de ensino. O MPF havia ajuizado ação pedindo a condenação dos réus e o bloqueio de R$ 817.755,66 em bens – valor que equivale à soma do prejuízo e da multa civil. No entanto, o pedido liminar para o bloqueio do valor foi negado pela Justiça Federal em Paulo Afonso/BA.

Segundo o recurso, durante as gestões de Delísio Oliveira da Silva (2009-2012) e Benedito Pedro da Cruz (2013-2016), a embarcação, doada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2011, por meio do Programa Caminhos da Escola, não foi devidamente utilizada para o transporte escolar, permanecendo ancorada na casa de Delísio. Enquanto isso, os alunos da rede municipal de ensino se arriscavam em embarcações deterioradas sem qualquer segurança...

CSTT inicia vistoria dos transportes escolares na próxima terça-feira  (09)

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) de Juazeiro informa aos condutores de transporte escolar que a partir da próxima terça-feira (09/01) será iniciado o trabalho de vistoria para regularização dos documentos e manutenção das condições de uso do veículo. As vistorias começam a partir das 8h.

Os profissionais devem se dirigir ao local referente à sua região portando original e xerox dos seguintes  documentos:  CNH categoria D ou E, comprovante de residência atual, documentação do veículo atual, antecedentes criminais, 2 fotos 3×4, nada consta na CNH e o curso de condutor de transporte escolar...

Gonzaga Patriota recebe solicitação da Associação de Transporte Escolar de Petrolina

Neste domingo (17), o deputado Gonzaga Patriota recebeu em sua residência, mais de 50 transportadores escolares representantes da Associação de Transporte Escolar de Petrolina, para falar sobre a nova forma de contrato, através de concorrência pública, via pregão eletrônico.

De acordo com os associados, o Transporte Escolar do estado sempre foi feito pela Associação, no entanto, com a recomendação do Tribunal de Contas, a Secretaria de Educação passou a fazer o contrato cidade por cidade. "O problema é que os transportadores locais estão perdendo espaço para empresas de outras localidades, como Garanhuns, Jaboatão e até Recife, que não conhecem a nossa região e não poderão garantir a qualidade dos serviços da Associação, que trabalha há mais de 10 anos por essas estradas", expôs Gonzaga...

SEDUC NEGA PENDÊNCIAS COM A EMPRESA DO TRANSPORTE ESCOLAR EM JUAZEIRO

Nesta terça-feira (17) o Blog Geraldo José postou matéria em que um motorista do transporte escolar reclamava dois meses de atraso no pagamento pelos serviços de responsabilidade da Seduc – Secretaria de Educação e Juventude (veja aqui).

Na manhã desta quarta-feira (18), a Seduc encaminhou a seguinte nota sobre o assunto:..

MOTORISTA DENUNCIA ATRASO NO PAGAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR EM JUAZEIRO

Primeiro foi o atraso do Bolsa Atleta, agora a redação do Blog foi informada por um motorista que pediu para não identificado, alegando atraso de quase dois meses no pagamento do transporte escolar em Juazeiro.

Veja a reclamação: “Geraldo José eu sou motorista de ônibus escolar do município de juazeiro e gostaria de fazer uma denúncia que nós não estamos recebendo pagamento. Os motoristas do serviço de transporte de estudantes das escolas municipais de Juazeiro estão com dificuldades na prestação desse serviço em virtude do atraso nos pagamentos que deveriam ser feitos pela Prefeitura Municipal de Juazeiro. A inadimplência no pagamento do transporte escolar já compreende os meses de agosto e setembro, o que está comprometendo a prestação desse serviço público, já que os motoristas responsáveis pelo transporte dos alunos, por conta do não recebimento dos pagamentos, não estão tendo condições de arcar com as despesas dos veículos. Eu não posso me identificar por que eles podem me perseguir, e até tira meu ônibus. Não é justo trabalhar sem receber. Estamos há dois meses sem receber os pagamentos dos ônibus escolares” lamentou o denunciante...

Secretário de Educação de Bodocó esclarece como a gestão recebeu o transporte escolar

Na manhã desta terça-feira (07) o secretário municipal de Educação de Bodocó, Carlos Ferreira, compareceu à Câmara de Vereadores, atendendo ao convite do Legislativo, para esclarecer e informar aos vereadores e à população como a atual gestão recebeu o transporte escolar.

Além do presidente da Casa Legislativa, Dário Brito, dez vereadores compareceram à sessão. O secretário relatou como a frota escolar foi deixada pela gestão anterior:

“Recebemos os ônibus sem a mínima condição de uso, faltando peças e pneus, uma frota sucateada. Estamos trabalhando com oficinas locais e dos municípios circunvizinhos para que sejam feitos os consertos necessários nos ônibus com o objetivo de regularizar o transporte dos estudantes. Estamos com pouco mais de 60 dias de gestão, empenhados em corrigir os problemas deixados pela ex-gestão.”

“A gestão anterior quando assumiu o governo não teve que recuperar nenhum ônibus. A gestão 2009-2012 entregou nove ônibus zero quilômetro e os demais em ótimas condições de uso.”

O secretário chamou atenção para a necessidade de melhorar a parceria do Governo do Estado com o município, sugerindo que a Câmara em parceria com o Executivo encaminhe para o governo do estado requerimento solicitando apoio técnico e financeiro para a melhoria do transporte.

Carlos finalizou: “considerando que o município de Bodocó tem uma grande extensão geográfica e possui muitas rotas, estamos com uma equipe fazendo o mapeamento das mesmas através de GPS. Posso garantir que a gestão está empenhada para melhorar as condições de transporte dos estudantes.”
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CSTT informa adiamento da vistoria de transporte escolar em Juazeiro

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) informa aos condutores de transporte escolar que o calendário de vistoria que iria iniciar amanhã será adiado devido a uma solicitação do setor de transporte da Secretaria de Educação e Juventude. Em breve, a CSTT irá divulgar o novo calendário. ..

Petolina: Motoristas de transporte escolar e complementares terão até o dia 31 de maio para realizar vistoria dos veículos

Os veículos de Transporte Escolar precisam a cada semestre, efetuar a vistoria junto a AMMPLA-Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina para ter permissão de realizar esta atividade. Além dos veículos de transporte escolar, táxi, mototáxi, fretamento, complementar e turismo que trafegam em Petrolina, devem passar pelo processo de vistoria 2016. Os motoristas que não comparecerem poderão pagar multas e ter o automóvel apreendido.

Serão inspecionados cerca de 200 veículos escolares. A vistoria de todo o sistema de transporte de Petrolina vai até o 31 de maio. Os responsáveis pelos veículos devem comparecer a AMMPLA (Ex- EPTTC) com os documentos e solicitar emissão de boleto e depois ir ao Sest/Senat, Rua Anísio Moura Leal, KM 2, para fazer a vistoria.

Os condutores devem apresentar os seguintes documentos: Certificado de Registro de Veículo CRV, habilitação, certidão negativa de antecedentes criminais e a comprovação dos cursos de especialização. Poderão ser requisitados outros documentos dependendo da categoria do veículo. Se a inspeção detectar que o veículo não está apto para realizar o serviço, o proprietário é obrigado a obedecer as recomendações estabelecidas pelo Detran, com a finalidade de não comprometer a segurança dos passageiros.

De acordo com o artigo 230 ¬ do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 127,69 e a retenção do veículo até a regularização. ..

Petrolina: AMMPLA realiza vistoria de transporte escolar, táxi, mototaxi

Os veículos de Transporte Escolar precisam, no início de cada semestre fazer a  vistoria junto a AMMPLA-Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (ex-EPTTC) para terem permissão de realizar esta atividade. 

Além dos veículos de transporte escolar, táxi, mototáxi, fretamento, complementar e turismo que trafegam em Petrolina, devem passar pelo processo de vistoria 2016.

Os motoristas que não comparecerem poderão pagar multas e ter o automóvel apreendido.

Serão inspecionados cerca de 200 veículos escolares. A vistoria do transporte escolar vai até o dia 15 de março. Moto Táxi tem até 15 de maio. As demais categorias de veículos até o dia 15 de abril.

Os responsáveis pelos veículos devem comparecer a AMMPLA (Ex- EPTTC) com os documentos e solicitar emissão de boleto e depois ir ao Sest/Senat, Rua Anísio Moura Leal, KM 2, para fazer a vistoria.

Os condutores devem apresentar os seguintes documentos: Certificado de Registro de Veículo CRV, habilitação, certidão negativa de antecedentes criminais e a comprovação dos cursos de especialização. Poderão ser requisitados outros documentos dependendo da categoria do veículo.

Se a inspeção detectar que o veículo não está apto para realizar o serviço, o proprietário é obrigado a obedecer as recomendações estabelecidas pelo Detran, com a finalidade de não comprometer a segurança dos passageiros.

De acordo com o artigo 230 ¬ do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 127,69 e a retenção do veículo até a regularização. ..